I Fórum Brasileiro de ZPE

Foi realizado ontem, na sede da Firjan, no Rio de Janeiro, o I Fórum Brasileiro de ZPE. O evento foi um sucesso. Segundo o Banco Mundial, nos paises onde as ZPEs foram instaladas, o crescimento percebido foi 1% além do PIB em relação aos outros que não tiveram a instalação da referida unidade produtiva. Segundo William Tyler, consultor do Banco Mundial, a China tem crescido mais do que outros paises nos últimos anos por 2 motivos básicos: Instalação de ZPEs e câmbio subvalorizado. Reflexão importante.

A ZPE de Vila Velha tem tudo para ser aprovada pelo Conselho de ZPE da Presidência da República ainda este ano.

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são distritos industriais incentivados, em que as empresas neles localizadas usufruem de tratamento fiscal, cambial e administrativo diferenciado, com a condição de destinarem a maior parte de sua produção para o exterior. Do ponto de vista da estratégia de desenvolvimento, o papel fundamental das ZPEs no Brasil é disponibilizar, tanto para as empresas estrangeiras como para as nacionais, condições de investimento e de operação similares às disponíveis em outros países que conosco concorrem acirradamente na atração do investimento internacional.

As ZPEs constituem um dos mecanismos mais utilizados no mundo para a consecução dos objetivos centrais de qualquer estratégia de desenvolvimento, tais como a geração de empregos, o aumento do valor agregado das exportações, a correção de desequilíbrios regionais e a difusão de tecnologias e métodos de gestão mais modernos. Segundo o Banco Mundial, existem atualmente cerca de 3.000 ZPEs em mais de 130 países, onde elas são responsáveis por quase 70 milhões de empregos diretos e mais de US$ 500 bilhões de exportações líquidas (exportações menos importações).

Embora o Brasil tenha uma legislação de ZPEs desde o final dos anos 80, elas nunca chegaram a ser efetivamente implementadas. Apesar das grandes expectativas que a sua criação despertou, especialmente por parte dos Estados menos desenvolvidos, a tradição protecionista e concentradora do nosso desenvolvimento industrial não permitiu que se consolidasse aqui a mesma aceitação do mecanismo observada em outros países, que utilizam intensamente as ZPEs como parte essencial de suas políticas de desenvolvimento.

No ano passado, entretanto, o Presidente Lula tomou a decisão histórica de resgatar o programa das ZPEs, ao sancionar a Lei 11.732/2008 (complementando a Lei 11.508/2007), que atualizou e modernizou a legislação sobre o assunto. Em abril deste ano, o Presidente assinou a regulamentação da matéria, na presença de 11 governadores de estado, por ocasião da reunião do Conselho Deliberativo da SUDENE, em Montes Claros, MG. Além disso, as ZPEs foram incluídas como “destaque” na nova política industrial do Governo.

Dispondo de uma legislação competitiva e agora contando com o apoio do Governo Federal, as ZPEs poderão, finalmente, desempenhar o seu papel fundamental de contribuir para a atração de investimentos estrangeiros e de reforçar o potencial competitivo das empresas nacionais no mercado externo. Os empresários brasileiros passarão a contar com um instrumento essencial para viabilizar planos de investimentos e poderem concorrer em igualdade de condições com seus competidores internacionais.